Edição de Segunda-feira, Junho 02, 2008

Decisão do TRE-RJ permite blogs em campanhas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou na última quinta-feira (29) uma portaria com regras para a propaganda de candidatos e partidos durante a campanha eleitoral deste ano.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho, e deve acabar dois dias antes da realização das eleições. Entre as novidades estabelecidas pelo TRE, está a proibição do envio de spams, correios de voz e torpedos não solicitados pelos usuários.

Na campanha para as eleições gerais de 2006, concorrentes usaram esses recursos para atrapalhar a campanha de alguns candidatos.

A medida regula também a propaganda em sites da Internet, determinando que os candidatos utilizem páginas exclusivamente destinadas à campanha eleitoral.

Após reunião com o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador estadual da fiscalização da propaganda no Rio, representantes de 22 partidos ratificaram a portaria.

A portaria autorizou o uso de blogs e páginas de sites de relacionamento para propaganda eleitoral, em contrapartida à legislação eleitoral vigente, que estabelece que candidatos utilizem páginas exclusivas para a campanha.

"A internet é hoje a maior preocupação no que tange à propaganda eleitoral, tendo em vista que ainda é um instrumento novo, com amplitude de utilização e alcance. Necessita, portanto, de um cuidado maior em termos de fiscalização", afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira.

Fonte: Aquidauana News

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